No dia 30 de outubro, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com 262 votos contrários e 136 favoráveis. A medida, que fazia parte do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, buscava taxar patrimônios acima de R$ 10 milhões. Com a exclusão do imposto, o texto segue para análise no Senado sem a previsão de taxação específica para grandes fortunas.
Conforme a emenda, seriam consideradas como grande fortuna o conjunto de bens e direitos de qualquer natureza, no Brasil e no exterior, de valor superior a R$ 10 milhões. A proposta previa a criação de um tributo anual com alíquotas progressivas: 0,5% para fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões; 1% para aqueles entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões; e 1,5% para patrimônios superiores a R$ 80 milhões.
O imposto seria aplicável tanto às pessoas físicas quanto às empresas. Para pessoas físicas, seriam considerados bens no Brasil e no exterior, enquanto para empresas, seriam levados em conta apenas os bens e direitos mantidos no Brasil. Além disso, administradores de estruturas como condomínios e fundos constituídos no exterior, mas detentores de ativos no Brasil, também estariam sujeitos à cobrança.
Por outro lado, estariam excluídos da base de cálculo do imposto imóveis avaliados em até R$ 2 milhões, dívidas relacionadas à aquisição de participações societárias, saldos de financiamentos pendentes e até R$ 500 mil referentes a instrumentos utilizados para gerar rendimentos do trabalho.
De acordo com o deputado do PSOL responsável pela emenda, a implementação do IGF poderia resultar em uma arrecadação adicional de até R$ 70 bilhões.
A proposta de taxação enfrentou forte resistência de partidos como PL, PP, MDB e União Brasil, que orientaram seus membros a votarem contra. Por outro lado, o governo optou por liberar a bancada, permitindo votação independente. Partidos como PSB, PT, PCdoB, PV e PSOL apoiaram a medida, argumentando que o IGF seria uma ferramenta para promover justiça fiscal e combater as desigualdades sociais.
A maioria dos deputados optou por votar contra o destaque, mantendo o texto-base da reforma tributária aprovado em agosto de 2024. Além disso, os parlamentares também rejeitaram outra proposta que sugeria a cobrança de imposto sobre heranças de previdência complementar.
O IGF é um tema recorrente nas discussões sobre tributação no Brasil, mas enfrenta desafios significativos para sua aprovação, sobretudo devido à resistência de setores políticos e empresariais. Com a exclusão do imposto, o texto aprovado segue agora para o Senado, onde poderá ser revisado antes de sua sanção.
A decisão da Câmara dos Deputados reforça a prioridade dada à regulamentação de outros aspectos da reforma tributária, como a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá ser instituído 120 dias após a sanção da lei complementar.
Embora rejeitado na Câmara, o tema da taxação de grandes fortunas continua em evidência tanto no Brasil quanto no cenário global. Durante a Cúpula do G20, realizada nos dias 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro, a taxação dos “super-ricos” foi incluída na declaração final do encontro.
A proposta, enviada pelo Brasil ao grupo em junho deste ano, conta com o forte apoio do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua inclusão no documento final do G20 reflete um consenso crescente entre os líderes das maiores economias do mundo sobre a necessidade de tributar grandes fortunas, como parte dos esforços para promover a justiça fiscal global.
A proposta gera intensos debates entre especialistas, com muitos argumentando que a medida poderia provocar fuga de capital, sobrecarregar ainda mais o sistema tributário e afastar investimentos do país.
Por exemplo, O especialista Gianluca Di Matina classifica a proposta como ‘problemática’, apontando que a implementação de um imposto mínimo sobre grandes fortunas exige um sistema de fiscalização robusto e uma cooperação internacional eficaz para evitar a evasão fiscal. Sem esses mecanismos adequados, a tributação de grandes fortunas pode resultar em mais malefícios do que benefícios, especialmente para países emergentes.
Embora o Imposto sobre Grandes Fortunas tenha sido rejeitado pela Câmara dos Deputados, o debate sobre sua implementação continua relevante, tanto no Brasil quanto no cenário internacional. A resistência política e as complexidades de sua aplicação destacam os desafios para a aprovação de medidas fiscais mais agressivas no país. A inclusão da proposta na agenda do G20 e os questionamentos levantados por especialistas evidenciam a crescente atenção global sobre a tributação dos “super-ricos”. Resta saber como esse tema continuará a evoluir no Brasil e se novas propostas nesse sentido poderão ser apresentadas.
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Publicado em 9 de dezembro de 2024