Motivados pela expedição da Recomendação nº 46 da Corregedoria Nacional da Justiça, os Cartórios brasileiros iniciaram campanha visando combater o crescente número de violências patrimoniais praticadas contra idosos desde o início da pandemia da COVID-19.
Esse fenômeno ensejou também a promulgação da Lei Federal nº 14.022/2020 em 8 de julho, que aborda sobre medidas de enfretamento à violência de pessoas vulneráveis durante o período de pandemia.
Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, houve um aumento de, aproximadamente, 400% dos casos de violência patrimonial praticados mensalmente desde o início da pandemia, sendo cerca de 83% desses casos praticados pelos próprios familiares.
A campanha explica que esse cenário decorre da impossibilidade de atendimento presencial junto aos cartórios. Isso faz com que muitos idosos venham a celebrar contratos não formalizados, como, por exemplo, a elaboração de um testamento.
Em razão disso, os cartorários estão sendo aconselhados para serem cautelosos no momento de registro de negócios que versem sobre: (i) antecipação de herança; (ii) movimentação indevida de contas bancárias; (iii) venda de imóveis; dentre outros.
Consultoria sobre transferência patrimonial aumenta
Outro viés trazido pelo quadro econômico em tempos de pandemia e a preocupação com o planejamento sucessório familiar e empresarial é a crescente busca, nos últimos meses, por consultorias voltadas nessa área.
Além da preocupação sobre o controle da administração dos bens em uma sucessão, há um presente interesse em buscar soluções economicamente menos onerosas e mais céleres do que processo de inventário.
Em igual medida, ocorre um fenômeno de remodelação sobre a finalidade dos veículos empresarias para planejamento patrimonial em tempos de pandemia. Essa remodelação mostra-se através de uma readequação em que os titulares dessas estruturas estão buscando não somente obter um regime fiscal menos oneroso a partir elas, mas também, utilizá-las para fins de planejamento sucessório.
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Publicado em 31 de julho de 2020