Em setembro desse ano, o Ministro das Finanças neerlandês apresentou, ao parlamento local, o plano orçamentário para o ano de 2023. As diretrizes, no entanto, estão sujeitas à aprovação do Parlamento neerlandês.
Caso venha a ser aprovada, a proposta gerará impactos na carga tributária do contribuinte neerlandês.
Faixa de imposto de renda e deduções para empresas
Como destaque, o texto apresentado alterou o teto da faixa mais inferior do imposto de renda corporativo na região.
Com isso, empresas cujo lucro anual exceda EUR 200.000 estariam sujeitas à uma alíquota de imposto de renda de 19%. Atualmente, o teto é de EUR 395.000 e a alíquota, de 15%.
Outro ponto em destaque é a previsão de uma maior alocação para as deduções aplicáveis às empresas que investem em atividades sustentáveis.
De forma breve, a lei tributária neerlandesa permite uma dedução sobre os lucros obtidos por empresas através de investimentos sustentáveis, como modo de fomentar a participação dos Países Baixos dentro do mercado sustentável. A dedução e o seu valor, no entanto, dependerão de vários fatores, como o tipo de investimento sustentável realizado e o montante investido, por exemplo.
Isenção tributária sobre salários
De maior impacto às pessoas físicas, o projeto propõe alterar o teto salarial anual referente à denominada “isenção de 30%”. Caso aprovado pelo Parlamento, esse teto será reduzido para EUR 216.000.
Objetivamente, a isenção de 30% é concedida pelos Países Baixos a trabalhadores estrangeiros “com alto grau técnico” sobre o seu salário anual. Devendo ser solicitado em comum acordo com o empregador, essa isenção possibilita que valor-base do salário anual a ser tributado seja 30% menor, sendo possível o empregador reverter a quantia economizada em prol do empregado.
Mesmo que a mudança possa ser aplicada a partir de 1º de janeiro de 2024, o texto previu uma situação transitória para os empregados que solicitaram a isenção em 2022. A eles, especificadamente, o novo teto seria aplicável somente a partir 1º de janeiro de 2026.
Dupla tributação
Outro tema referente a pessoas físicas diz respeito à dupla tributação sobre os salários de membros estrangeiros do conselho supervisor de empresas neerlandesas. Atualmente, a Secretaria de Finanças do país autoriza a isenção tributária sobre os salários dos conselheiros que a requererem.
No entanto, essa mesma autorização poderá encerrada em 1º de janeiro de 2023, o que faria com que a regra-geral sobre dupla tributação passe a ser aplicável sobre esses conselheiros.
Consequentemente, a partir dessa data, eles deverão solicitar um crédito tributário ao governo neerlandês sobre os rendimentos que forem tributados em países estrangeiros, como modo de evitar a dupla tributação, caso o projeto seja aprovado. Essa situação, no entanto, geraria uma burocracia adicional a esses mesmos contribuintes internacionais.
Apesar disso, a isenção tributária continuaria sendo aplicada nos casos de conselheiros que também sejam contribuintes em jurisdições que possuam essa previsão dentro do seu acordo para evitar dupla tributação com os Países Baixos.
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Publicado em 26 de setembro de 2022