A cada 3 meses, a autoridade fiscal norte-americana (“IRS”) publica, em sua plataforma online, um levantamento sobre o número de cidadanias norte-americanas renunciadas por cidadãos que são domiciliados no exterior.
Contudo, após o início da pandemia da COVID-19, o número cidadanias norte-americanas renunciadas cresceu vertiginosamente dentro da média histórica para o período em referência.
Objetivamente, os cidadãos norte-americanos que vivem no exterior continuam vinculados ao governo estadunidense em termos tributários, devendo e podendo estar sujeitos ao pagamento de tributos sobre rendas e bens adquiridos exclusivamente no estrangeiro. Somado a isso, os norte-americanos residentes fora do país precisam informar o governo americano sobre a existência de contas bancárias e investimentos detidos no exterior.
Objetivamente, a razão por que os norte-americanos residentes no exterior precisam realizar as referidas declarações fiscais se deve à uma série de leis norte-americanas que visam combater a lavagem de dinheiro. A mais recente delas, o Foreign Account Tax Compliance Act de 2010, obriga instituições financeiras estrangeiras a enviar informações sobre o patrimônio detido por norte-americanos e detentores do green card.
É também por causa dessa vasta rede de leis que o processo de declaração acaba se tornando complexo, obrigando vários norte-americanos a contratarem escritórios contábeis especializados em tributação internacional. Além de representar um custo adicional, muitos dos norte-americanos são obrigados a cumprir com as declarações, porém, sem estarem sujeitos ao pagamento de tributos.
Somente norte-americanos que possuem uma renda anual a partir de US$ 107,600 no exterior é quem precisa, além da declaração, realizar o pagamento do imposto de renda americano, sendo que apenas poucos norte-americanos estão dentro desse patamar. Isso se deve porque a maior parcela de norte-americanos que residem no exterior [29%] trabalha no setor educacional, que, em média, gera uma renda anual de menos de US$ 60,000.
A forma mais usual de se evitar o pagamento de tributos em dobro [no exterior e nos EUA] é através da renúncia da cidadania norte-americana, o que desfaz, integralmente, o vínculo entre o cidadão e o governo norte-americano.
Mas, diante do cenário da COVID-19, o IRS constatou um aumento de 5.372 renúncias de cidadania durante os 6 primeiros meses do ano, comparados às 444 renúncias concluídas no mesmo período de 2019 [representando um aumento aproximado de 1.210%]. Somente no primeiro trimestre deste ano, 2.909 pedidos de renúncia foram concluídos, a maior quantidade já registrada na média histórica.
Segundo apontam pesquisas relacionadas ao tema, a principal razão por detrás do crescente número deve-se pelo fato de que, com a pandemia, os cidadãos norte-americanos que vivem no exterior estão com mais tempo para ponderar sobre os seus laços com o governo estadunidense.
Como consequência, os estadunidenses acabam por optar em renunciar a sua cidadania devido à alta carga tributária imposta sobre eles e, na mesma medida, à insatisfação com a política social e monetária norte-americana frente à pandemia. Outro fator que possui grande peso dentro da decisão é a dificuldade que os norte-americanos encontram em um processo de abertura de conta bancária no estrangeiro.
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Publicado em 5 de outubro de 2020