Integrando os atuais mais de 100 países que adotam as diretrizes sobre a troca automática de informações para fins de transparência fiscal (“AEOI”), a Suíça confirmou, em 14 de agosto, a inclusão de 33 países dentro da sua rede de troca automática de informações. A maioria dos países integrantes dessa lista são compostos por jurisdições latino-americanas.
A AEOI faz parte de uma série de medidas idealizadas pelo Fórum Global e pela Força-Tarefa de Ação Financeira (“FATF”) as quais buscam combater, em nível global, a lavagem de dinheiro e o financiamento de terrorismo.
Em breves termos, ambos os órgãos, com a implementação da AEOI, buscam oferecer uma base principiológica universal e, principalmente, prática para ser utilizada pelos países globalmente. Isso possibilita intercâmbio automático das informações recolhidas a nível fiscal dentro dos países adeptos a esta plataforma.
A AEOI representa um avanço na implementação do compartilhamento de informações fiscais por ela oferecer um compartilhamento automático desses dados. Por essa razão, ela representa um avanço em face do segundo modelo de troca de informações idealizado pelos mesmos órgãos, a EIOR. Esta condiciona que o compartilhamento somente irá ocorrer através de requisição feita por um país interessado a outro.
Nesse contexto, com a finalidade de ampliar o seu amparo às diretrizes da AEOI, a Suíça está buscando ampliar a rede de Estados com os quais ela possui bases para a troca automática de informações fiscais. De acordo com os Comitês de Questões Fiscais e Taxação do Parlamento suíço, essa ampliação se dá em razão do resultado positivo obtido com o compartilhamento de informações até o momento.
A implementação e fiscalização dessas medidas estarão sendo executadas por comitês temáticos do Parlamento suíço. Muito embora o Parlamento esteja avaliando as proposições sobre a forma como esse compartilhamento irá acontecer entre os países englobados recentemente à rede de intercâmbio de dados, ele divulgou que as primeiras trocas de informações fiscais iriam ocorrer em setembro deste ano.
Publicado em 5 de outubro de 2020