Diante de obstáculos operacionais persistentes, o governo das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) decidiu adiar para 1º de janeiro de 2026 o prazo para cumprimento das novas obrigações de transparência corporativa — incluindo o registro de beneficiários finais. O prazo anterior, que expiraria em 1º de julho de 2025, foi estendido em resposta às dificuldades técnicas enfrentadas por agentes e empresas da jurisdição.
A prorrogação foi oficializada por meio das Circulares nº 22 e 23 de 2025, emitidas pela Comissão de Serviços Financeiros das BVI (FSC). A medida abrange tanto as BVI Business Companies quanto as Limited Partnerships, padronizando os prazos para a maioria das entidades reguladas no território.
A decisão segue meses de apelos da indústria, que relatou obstáculos significativos desde a entrada em vigor do novo regime regulatório em janeiro de 2025. Um comunicado anterior da FSC, divulgado em março, já reconhecia “preocupações técnicas, legislativas e logísticas” relatadas por profissionais do setor.
Entre os principais entraves estão as falhas na plataforma VIRRGIN, especialmente na funcionalidade de envio em lote (“batch/bulk filing”), além de incertezas procedimentais e erros que exigiram contato direto com o suporte técnico da FSC.
Considerando esse cenário, o Registro de Assuntos Corporativos decidiu exercer sua autoridade discricionária para conceder a extensão. O órgão reconheceu que tanto a infraestrutura tecnológica quanto os processos operacionais ainda se encontram em fase de estabilização.
As obrigações cujo prazo foi adiado incluem, no caso das BVI Business Companies, o Registro de Membros, informações sobre serviços de diretoria e a declaração de Beneficiário Final. Para as Limited Partnerships, a exigência se aplica ao Registro de Sócios Gerais, Sócios Limitados e igualmente à declaração de beneficiários finais.
Embora a prorrogação traga um alívio bem-vindo, o FSC tem incentivado as entidades a continuarem enviando as informações de forma contínua, à medida que estiverem disponíveis. A DR Asset Planning compartilha dessa opinião e recomenda que os clientes mantenham suas informações atualizadas. Essa prática ajudará a evitar uma concentração de envios nas semanas finais que antecedem o novo prazo.
A medida é amplamente vista como uma resposta pragmática e colaborativa da autoridade reguladora, sinalizando flexibilidade institucional diante de desafios práticos. Ao conceder tempo adicional, o governo das BVI busca garantir uma transição mais segura e estruturada rumo ao novo regime de transparência corporativa.
Publicado em 23 de julho de 2025