Amplamente adotadas nos Estados Unidos da América (“EUA”), as entidades transparentes para fins fiscais (“pass-through entities”), são tipos de estruturas empresariais voltadas a limitar impostos e, com isso, evitar a dupla tributação.
Os lucros e prejuízos obtidos pela entidade são transferidos, diretamente, aos seus acionistas ou proprietários, os quais apresentam esses resultados em suas declarações de imposto de renda pessoal, conforme for a sua participação nos lucros da empresa. Logo, as empresas não estão sujeitas aos impostos corporativos, por isso, sendo consideradas como transparentes para fins fiscais.
Essa modalidade pode ser utilizada em Parcerias (“Partnerships”), em Sociedades de Responsabilidade Limitada (“LLC’s”), em Empresas Individuais (LLC’s com apenas um sócio) e em Sociedades de Capital Fechado (“S-Corporations”) que possuam até 100 acionistas. A Receita Federal Norte-Americana (“IRS”) estabelecerá um setor especial de auditoria fiscal para concentrar-se nas entidades pass-through que possuam ativos superiores a US$ 10 milhões, devido à sua maior complexidade.
O setor averiguará quais entidades precisarão apresentar maiores esclarecimentos quanto à sua contabilidade e as informações fiscais declaradas. A partir disso, solicitará que sejam realizadas auditorias internas nessas entidades e/ou que elas prestem informações e documentos adicionais por meio de cartas de compliance.
De acordo com o IRS, a abertura deste novo setor tem como objetivo “restaurar a justiça no cumprimento das leis tributárias, concentrando mais atenção em pessoas de alta renda, parcerias, grandes corporações e promotores que abusam das leis tributárias do país”. O referido setor de auditoria tem sua abertura planejada para os próximos 12 meses e focará em uma análise mais crítica acerca de ativos digitais, pois notou-se que cerca de 75% dos contribuintes não declaram esses ativos conforme exigido. Adicionalmente, haverá um maior controle acerca dos relatórios de contas bancárias no exterior.
A necessidade de abertura de um novo setor de auditória fiscal deu-se, conforme constatado pelo IRS, porque o governo está deixando de arrecadar bilhões de dólares anualmente. Ainda, Danny Werfel, comissário do IRS, destacou que “durante esses 10 anos, isso basicamente permitiu que pessoas físicas com alta renda, grandes partnerships, empresas complexas e grandes corporações criassem maneiras cada vez mais criativas de alcançar seu status de maior vantagem fiscal. A questão é que, em muitos desses casos, eles tomaram medidas que, tecnicamente, são consideradas como evasão fiscal de acordo com a legislação tributária. É aí que está o foco”.
Com isso, as entidades transparentes para fins fiscais deverão preparar-se aos avisos de auditoria ou as cartas de compliance após setor do IRS entrar em funcionamento. Apesar disso, recomenda-se aos proprietários de empresas de fluxo contínuo estabelecidas nos EUA certifiquem-se, desde logo, que a sua entidade está em plena conformidade fiscal e contábil.
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Publicado em 20 de outubro de 2023