A recente legislação de combate à lavagem de dinheiro (AML) aprovada pelo Parlamento do Reino Unido reflete um esforço contínuo para fortalecer a integridade do sistema financeiro, especialmente no que diz respeito ao tratamento de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs). Alinhada aos padrões globais estabelecidos pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF), essa legislação exige que as instituições financeiras adotem uma abordagem de devida diligência proporcional e baseada no risco. No entanto, preocupações surgiram quanto à forma como as empresas têm implementado essas diretrizes, levando a Autoridade de Conduta Financeira (FCA) a realizar uma revisão detalhada sobre o assunto.
O Parlamento aprovou uma legislação de combate à lavagem de dinheiro (AML) que exige que as instituições financeiras realizem a devida diligência proporcional e baseada no risco ao lidarem com Pessoas Politicamente Expostas (PEPs). Essa legislação está alinhada aos padrões globais estabelecidos pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF), aplicáveis em mais de 200 jurisdições. Contudo, a Autoridade de Conduta Financeira (FCA) decidiu conduzir uma revisão do tratamento dado pelas empresas às PEPs, em resposta a preocupações expressas sobre a forma como essas entidades têm abordado a questão.
Durante o contato com Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) no Reino Unido, especialmente parlamentares, a FCA recebeu relatos sobre solicitações desproporcionais de devida diligência e o fechamento ou rejeição de contas com pouca ou nenhuma explicação. Ao entrar em contato com as principais empresas envolvidas, a FCA foi informada que essas decisões não foram tomadas unicamente com base no status das PEPs, mas em decorrência de investigações relacionadas a crimes financeiros.
Durante a revisão, foram identificadas diversas incoerências nas práticas das empresas em relação à orientação sobre a análise de risco de PEPs. Muitas delas adotavam definições inadequadas de PEP, incluindo parentes e associados próximos, além de não seguirem os requisitos legais. Algumas falhavam em revisar o status de PEPs após o término de seus mandatos e aplicavam definições que não estavam alinhadas com a base de risco. As classificações e desclassificações nem sempre eram realizadas com base no risco real associado às PEPs, e as empresas frequentemente não forneciam explicações claras sobre as decisões tomadas. Além disso, a falta de treinamento adequado dentro dessas organizações resultou em uma análise desproporcional do risco das PEPs, deixando-as em uma situação de incerteza, já que eram desclassificadas sem justificativas adequadas.
Após a revisão, a FCA não encontrou indícios de práticas questionáveis ou rejeições baseadas unicamente no status de PEP. No entanto, a autoridade observou que todas as empresas têm áreas a melhorar. As propostas de aprimoramento incluem considerar que as PEPs do Reino Unido apresentam um risco menor em comparação com PEPs de outras jurisdições, restringir a definição de PEP ao mínimo exigido por lei, incluindo parentes e associados, reavaliar o status de PEPs após deixarem cargos públicos, oferecer mais flexibilidade na análise de PEPs e esclarecer os motivos de rejeição.
As medidas devem ser implementadas imediatamente, e a FCA disponibilizou orientações até 18 de outubro de 2024, com o compromisso de monitorar a implementação dessas melhorias.
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Publicado em 08 de outubro de 2024