Em outubro de 2023, o primeiro-ministro português anunciou o fim do programa “Residente Não Habitual (RNH)”, o qual concedia uma taxação especial para estrangeiros que não residem habitualmente em Portugal, sendo aplicável a partir de 2024.
O programa de isenção fiscal foi criado em 2009 e oferecia uma taxação reduzida durante 10 anos para residentes não habituais (aqueles estivessem presentes por, pelo menos, 183 dias em Portugal durante um ano) com o objetivo de atrair capital estrangeiro para o país. O regime previa uma alíquota especial reduzida de 20% sobre rendimentos do trabalho de atividades de alto valor agregado, outra de 10% sobre as aposentadorias originadas no exterior durante um período de 10 anos e a isenção de impostos sobre a renda de origem estrangeira.
Insta destacar que, por mais que o regime se encerre em 2024, a medida não possui efeito retroativo. Ou seja, quem já se habilitou a ele continuará usufruindo dos benefícios concedidos durante o período previsto pelo programa.
A medida visa amenizar uma das consequências geradas pela entrada de dinheiro estrangeiro no mercado imobiliário. A participação em grande escala de capital estrangeiro gerou um aumento dos preços das moradias para venda e locação, acabando por deixar a população portuguesa com dificuldades para localizar imóveis para fins de habitação, apesar do aquecimento da economia que a entrada dos recursos promoveu.
Apesar do fim no RNH, o OE2024 (Orçamento do estado português para 2024) apresentou novo regime para substitui-lo, o “novo incentivo fiscal à investigação cientifica e inovação”. O programa é orientado para trabalhadores altamente qualificados das áreas de ciência e tecnologia, sendo concedido, portanto, de forma mais limitada se comparado ao regime anterior.
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Publicado em 20 de outubro de 2023