No começo deste ano, a Secretaria Suíça para Assuntos Financeiros Internacionais publicou a versão atualizada dos dados financeiros do país, referente ao ano de 2021.
O relatório engloba informações de várias áreas do campo financeiro, como a tributação de economias digitais, troca de informações tributárias e procedimentos amigáveis para fins tributários (“mutual agreement procedures”).
Foram cerca de 3,3 milhões de contas bancárias com dados e transações informadas para 96 países. Em contrapartida, a Suíça recebeu, aproximadamente, informações relativas a 2,1 milhões de contas bancárias.
Mesmo com o aumento no volume de informações intercambiadas, a Suíça estuda incluir mais 12 países e territórios dentro da sua rede de jurisdições com a qual há troca automática de informações para fins de transparência tributária (“AEOI”). O início para a troca de informações está previsto para 2024, caso as inclusões venham a ser efetivadas.
O progresso na área de intercâmbio de informações visa atender as principais normas internacionais para transparência fiscal, implementadas pela OCDE, em grande parte. Nesse aspecto, a Suíça é classificada pela organização como “em conformidade” com as regras para trocas de informações tributárias.
Acordos para evitar bitributação
De acordo com o relatório, a Suíça já mantém acordos com mais de 100 jurisdições. Porém, 2021 foi o marco para início da vigência de acordos com três jurisdições, dentre elas, o Brasil.
Esses acordos são importantes no ponto de vista de comércio internacional, pois permite uma maior efetividade no ponto de vista tributário inter-fronteiriço. Com eles, dois ou mais países acordam quais operações serão tributadas de forma exclusiva entre eles, evitando que aquela mesma operação gere a incidência de tributos em mais de uma jurisdição.
Acordos amigáveis para fins tributários
Durante o ano de 2020, englobado pelo relatório, 181 acordos foram finalizados no país. Não obstante, o ponto que ganhou mais destaque na OCDE foi a eficiência e celeridade das autoridades tributárias suíças, descrevendo o país como “líder global” na resolução de disputas tributárias internacionais.
Esses acordos ocorrem quando há incidência de bitributação em determinadas operações, mesmo nas quais se envolve países com acordos para evitar a bitributação. Neles, através de um mútuo acordo, duas ou mais jurisdições comprometem-se a evitar que haja a incidência de bitributação sobre uma mesma operação.
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Publicado em 15 de março de 2022