A OCDE foi criada no período pós-guerra com o objetivo de reerguer os países europeus através da cooperação entre seus membros, recebendo auxílio especialmente dos Estados Unidos.
Hoje, ela tem como principal propósito construir políticas em busca do bem-estar social, dedicando-se ao desenvolvimento econômico através da cooperação entre seus países-membros.
Com isso, há alguns anos a organização vem discutindo sobre a criação de um imposto mínimo global para grandes empresas. A discussão ganhou ainda mais força após a eleição do presidente dos EUA, Joe Biden.
A finalidade da criação do referido imposto, sendo estimado em 15% sobre os lucros das grandes empresas, é de desencorajar essas entidades a levar seus lucros para países com regime de tributação favorecida, onde pagariam menos ou nenhum imposto.
Essa prática adotada por grandes multinacionais gera uma grande perda de arrecadação, tanto nas jurisdições onde elas estão constituídas quanto nas de onde os seus lucros originam-se.
Em outras palavras, o intuito da OCDE com essa tratativa é de criar um imposto corporativo mínimo que seja respeitado por todas as jurisdições. Assim, as mesmas grandes multinacionais não obteriam vantagens com a transferência dos lucros para as jurisdições com tributação favorecida, o que fomentaria um ambiente tributário mundial mais estável.
A alíquota de 15% seria aplicável somente às empresas que possuam uma receita anual superior a 750 milhões de euros.
Segundo especialistas, a adesão ao imposto criado pela Organização também propiciaria um estímulo a investimentos em infraestrutura, educação e outras áreas estratégias nas jurisdições onde as empresas estão constituídas. Adicionalmente, essa medida proporcionaria uma maior segurança jurídica em relação à tributação mundial, pois reduziria a variação dela entre diversas jurisdições.
Em relação aos países participantes, a OCDE informou que, dos cento e quarenta países presentes nas negociações, apenas quatro não aderiram ao acordo: Quênia, Nigéria, Paquistão e Sri Lanka. Além disso, os países com tributação favorecida também tendem a resistir a ele.
Sobre os países que não aderirem ao acordo, poderá ocorrer uma taxação remanescente pelos países aderentes, de modo a fazer com que ocorra o pagamento equivalente à porcentagem não paga nesses países. Em outras palavras, se uma multinacional pagar impostos equivalentes a 5% onde obtiver lucros, o país sede da empresa poderá cobrar os outros 10%, por exemplo.
Implementação
Em fevereiro, a OCDE divulgou orientações para os países aderentes, de modo a auxiliar na implementação do novo imposto corporativo global de 15%, tais como o escopo, operação e elementos transitórios.
A versão revisada das orientações será divulgada no final de 2023.
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Publicado em 15 de maio de 2023