Desde o final de 2022, Portugal vem vivenciando uma grave crise habitacional, na qual o Governo afirma ser resultado da guerra da Ucrânia e da crise do petróleo, ocasionando em um aumento considerável do custo de vida e dos valores de habitação.
Golden Visa
A popularização do chamado “Golden Visa” é também entendida pelos especialistas como uma causa direta cenário habitacional em Portugal. O referido visto foi criado em 2012 com o intuito de impulsionar a economia portuguesa através de investimentos estrangeiros.
Nessa modalidade de visto, o investidor poderia adquirir a residência em território português e, posteriormente, adquirir a cidadania portuguesa, caso adquirisse imóveis no valor mínimo de €350,000 a €500,000, a depender da área onde o bem estivesse localizado.
Pelo fato de que esse programa intensificou a aquisição de imóveis no país, a população local acabou sendo ‘empurrada’ para áreas mais afastadas, levando o governo a buscar encerrar a concessão do Golden Visa.
Em fevereiro, o governo propôs o término do programa do referido visto, o qual está em consulta pública no momento, devendo finalizar as discussões e promulgar a nova lei – se aceita – até o final de junho.
É importante mencionar que a proposta não terá efeito retroativo para aqueles que já possuem o Golden Visa, além de garantir que todas as solicitações realizadas até a data de entrada em vigor da nova lei sejam atendidas nos termos da legislação anterior.
Devido ao interesse do governo em encerrar o programa do Golden Visa, há um crescente interesse de investidores estrangeiros em aproveitar esta última oportunidade para ainda obter o visto de residência português.
Isenção do ganho de capital sobre imóveis
Após diversas manifestações por parte de seguimentos da população, além da alteração no Golden Visa, o governo português apresentou formalmente, em fevereiro, um plano para tentar solucionar a falta de moradia a preços acessíveis à população local.
Assim, como parte do plano “Mais Habitação”, o governo português decidiu por isentar a tributação sobre ganho de capital sobre a alienação de imóveis habitacionais ao Estado.
Apesar de o plano ainda estar sujeito a alterações, ao contrário do que se esperava e até do que foi divulgado pela mídia, os fundos de investimentos e as empresas sediadas em países com tributação favorecida são a exceção do referido benefício.
Em outras palavras, em um primeiro momento, fora anunciado que a isenção tributária não haveria ressalvas, devendo ser concedida a todas as pessoas e entidades que aderissem ao plano. Entretanto, o governo recuou quanto a esse benefício ampliado, retirando do escopo aqueles que auferem rendimentos de países com regime fiscal mais favorável.
Vale ressaltar que a última crise financeira vivenciada pelo país beneficiou inúmeros investidores, os quais puderam adquirir imóveis por preços reduzidos. O governo possuía o entendimento de que, no longo prazo, estas mesmas pessoas poderiam ter um lucro ainda maior se optassem pela venda de imóveis agora.
Porém, com a isenção tributária fora do alcance desse público, o governo português terá de contar com a venda das casas dos demais beneficiados, para, finalmente, poder subarrendar esses imóveis a preços mais acessíveis e conter a crise atual.
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Publicado em 15 de maio de 2023