A Lei de Transparência Corporativa (“CTA” – Corporate Transparency Act) foi promulgada nos Estados Unidos da América (“EUA”) em janeiro de 2021 e deverá entrar em […]
A recente legislação de combate à lavagem de dinheiro (AML) aprovada pelo Parlamento do Reino Unido reflete um esforço contínuo para fortalecer a integridade do sistema […]
As Ilhas Cayman estão passando por uma transformação importante em seu panorama regulatório com a implementação da Lei de Transparência de Propriedade Beneficiária de 2023 (Beneficial […]
Em agosto de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, marcando o segundo grande passo na regulamentação da […]
Com o objetivo de restaurar a ordem tributária e alinhar-se às diretrizes do Pilar Dois da OCDE/G20, Bahamas implementou o ‘Projeto de Lei do Imposto Mínimo […]
Na DR Asset Planning, encontramos uma metáfora adequada na tradição de celebrar 20 anos de casamento com porcelana. Assim como a porcelana simboliza beleza, durabilidade e […]
O Relatório de Contas Bancárias Estrangeiras (FBAR) é uma exigência regulatória destinada a cidadãos e residentes dos EUA que possuem interesses financeiros em contas bancárias fora […]
Em uma decisão que impacta diretamente brasileiros aposentados e pensionistas que residem no exterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança da alíquota fixa […]
Como parte do esforço para alinhar a política tributária brasileira aos padrões globais, o governo implementou novas regras para a tributação de empresas multinacionais, focadas em […]