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Uma parcela da Medida Provisória nº 1.171 de 30 de abril de 2023 (“MP”) vem a alterar as regras aplicáveis aos investimentos e ativos detidos no […]

Dentro do seu escopo de estimular o progresso econômico e o comércio internacional, a OCDE publicou em, 21 de março, o seu quinto relatório anual de […]

A OCDE foi criada no período pós-guerra com o objetivo de reerguer os países europeus através da cooperação entre seus membros, recebendo auxílio especialmente dos Estados […]

O objetivo de exigir substância econômica é garantir que empresas possuam propósito econômico na jurisdição onde forem constituídas. A principal finalidade desse modelo é evitar que […]

Desde o final de 2022, Portugal vem vivenciando uma grave crise habitacional, na qual o Governo afirma ser resultado da guerra da Ucrânia e da crise […]

Amplamente adotadas nos Estados Unidos da América (“EUA”), as entidades transparentes para fins fiscais (“pass-through entities”), são tipos de estruturas empresariais voltadas a limitar impostos e, […]

No dia 19 de setembro de 2023, o Ministério das Finanças Neerlandês apresentou o Plano Orçamentário de 2024 à Câmara dos Deputados. Dentre outros, ele tem […]

Em outubro de 2023, o primeiro-ministro português anunciou o fim do programa “Residente Não Habitual (RNH)”, o qual concedia uma taxação especial para estrangeiros que não […]

A Lei das Sociedades Comerciais das Ilhas Virgens Britânicas (“BVI”) teve sua emenda publicada em 1º de janeiro de 2023, tendo como principal mudança o texto […]