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O Comitê Europeu de Proteção de Dados (“CEPD”) expediu uma nota aos Estados-Membros da União Europeia (“UE”) solicitando a revisão sobre acordos internacionais firmados para troca […]

O Senado argentino promulgou, no começo de junho deste ano, uma nova lei tributária (“Lei”) que altera as alíquotas aplicáveis ao imposto de renda das pessoas […]

Durante reunião realizada no início do mês de junho deste ano, o G7 (grupo dos países mais industrializados do mundo) concordou em definir uma alíquota mínima […]

Com o patamar abaixo dos R$ 5,00, o dólar atingiu, em junho deste ano, a menor marca frente ao Real em 52 semanas. Este contexto estimula […]

No início de 2021, ao analisar sobre a incidência do ITCMD – imposto devido sobre operações de doação e herança – referente a transações relacionadas ao […]

A contínua implementação de novas regras e leis que proporcionam mais transparência ao ambiente global de negócios faz os investidores sentirem, cada vez mais, a importância […]

O texto do projeto de lei contra crimes econômicos de 2022 “Economic Crime (Transparency and Enforcement) Bill 2022” propõe a criação de um registro de beneficiários […]

Implementado pela primeira vez na jurisdição, o imposto irá incidir sobre os anos-calendários que se iniciarem em 1º de junho de 2023 das empresas sediadas na […]

Com a resolução nº 223/022 da Dirección General Impositiva, Antigua e Barbuda, Brunei e Dominica foram removidas da denominada “lista de países de baixa ou nula […]