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Segundo balanço da OCDE divulgado neste mês, o número de disputas entre multinacionais e governos envolvendo o pagamento de tributos internacionais – que envolvem mais de […]

No começo do mês, o Conselho Federal Suíço anunciou mais uma medida do governo suíço visando entrar em consonância com as normas globais de trocas de […]

Com a implementação da 5ª medida contra a lavagem de dinheiro da União Europeia (“5AMLD”), o Registro de Empresas de Luxemburgo (“LBR”) foi questionado judicialmente sobre […]

No mês de outubro, o Conselho Europeu para as Questões Econômicas e Financeiras (“Ecofin”) anunciou a remoção das Ilhas Cayman da lista de jurisdições não transparentes […]

Diante da contínua implementação, por parte das principais autoridades e órgãos globais, de uma estrutura legal e administrativa que proporcione um ambiente de negócios transparente, as […]

A informação foi divulgada durante o plenário anual realizado pelo Fórum Global para Transparência e Troca de Informações Tributárias (“Forum”), órgão da OCDE, realizado entre os […]

Em setembro de 2020, o governo do Uruguai aprovou o projeto de lei que previa alterações dentro do regime de “férias fiscais” no país. Sumariamente, as […]

Seguindo o entendimento exposto na Solução de Consulta COSIT nº 41/2020 da Receita Federal, a Justiça Federal de São Paulo confirmou que os valores recebidos no […]

Muitos indivíduos e famílias, ao se depararem com o momento de iniciar ou continuar um planejamento sucessório, acabam por sentir uma falta de direcionamento ante à […]